Termos de uso

I - INTRODUÇÃO

Prezado Usuário,

Por favor, leia atentamente os termos e condições (“Termos de Uso”) abaixo estipulados para que você possa usufruir do website www.itsnoon.net e todos os websites relacionados ao mesmo (conjuntamente o “Website”), gerenciado pelo Portal ItsNoon. Lembre-se que ao utilizá-lo, você estará declarando ter ciência dos presentes Termos de Uso deste Website, e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, por favor, não utilize nossos serviços. A utilização deste Website implica na imediata aceitação dos presentes Termos de Uso.

Para todos os efeitos legais, os Termos de Uso constituem regras a serem observadas por todos os Usuários (conforme abaixo definido) deste Website.

Para os fins destes Termos de Uso, são considerados “Usuários” deste Website apenas e tão somente as pessoas físicas previamente cadastradas neste Website, conforme determinado nestes Termos de Uso, ainda de acordo com a Política de Privacidade do Website aqui prevista.

A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente pelo Website. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários do Website, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e não poderá escusar-se alegando ignorância sobre suas provisões, inclusive quanto a eventuais modificações.

Alguns serviços e conteúdos disponíveis no Website são ou poderão ser objeto de termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos, os termos e condições específicos deverão prevalecer.

II. SERVIÇOS

II.1. O presente Website foi desenvolvido e é disponibilizado para uso exclusivo dos Usuários, sendo que os serviços nele oferecidos tratam de uma ferramenta interativa que permite que os Usuários contribuam ilimitadamente, de forma criativa, sobre diversos temas e tópicos expostos no Website, sob diferentes formas, com diferentes conteúdos (os quais devem ser inseridos no Website sob a exclusiva responsabilidade dos Usuários).

II.2. Os serviços e os conteúdos disponibilizados no Website, conforme previsto no item II.1. acima, bem como a forma de prestá-los ou divulgá-los, conforme o caso, poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos, a qualquer momento, a exclusivo critério do Portal ItsNoon, independentemente de aviso prévio aos Usuários neste sentido, passando as novas condições a vigorar a partir do momento em que sejam inseridas ou divulgadas no Website ou que os Usuários sejam notificados a seu respeito por qualquer meio, o que ocorrer primeiro.

II.3. Em geral, os serviços e os conteúdos disponibilizados no Website são gratuitos para os Usuários. No entanto, alguns destes serviços e conteúdos podem ser cobrados ou vir a ser cobrados, conforme determinado pelo Portal ItsNoon e especificado, caso a caso.

III. CADASTRO DOS USUÁRIOS

III.1. O cadastro dos Usuários para acesso ao Website deve ser feito obrigatoriamente e unicamente pela pessoa física interessada. Para fins de cadastramento, os Usuários devem completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações. O Usuário ainda deverá:

(i) ter mais de 18 anos e estar no pleno exercício de suas capacidades mentais. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação ou assistência, na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro em caráter de representação ou assistência ao Usuário, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos;

(ii) concordar que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui contidos; e

(iii) reconhecer a validade de sua manifestação de vontade eletrônica.

III.1.1. No momento do cadastro no Website, o Usuário deverá ter o máximo de atenção no preenchimento de seus dados, ficando certo, desde já, que o Website não se responsabiliza por erros no cadastramento do Usuário, como, por exemplo, cadastro duplo, informações erradas de dados, etc.

III.1.2. É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário no Website, bem como a assunção pelo mesmo, sem autorização, da identidade de outro Usuário. Em ambos os casos, o Website poderá bloquear o acesso do Usuário infrator sem aviso prévio.

III.1.3. O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de cadastro em local seguro. O Usuário deve notificar o Website imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro.

III.1.4. Embora o Website não seja responsável por qualquer perda causada ao Usuário pelo uso não autorizado de seu cadastro, o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas do Website ou de terceiros oriundas de tal uso não autorizado.

III.2. Caberá ao Usuário informar ao Website, por email, acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro.

III.3. O cadastro de cada Usuário faz parte integrante destes Termos de Uso e será utilizado pelo Website para identificação dos Usuários, para todos os fins e efeitos de direito.

III.4. Após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando os presentes Termos de Uso, o Usuário poderá participar dos serviços oferecidos pelo Website.

III.5. Em caso de constatação de infração do Usuário aos Termos de Uso deste Website, a exclusivo critério do Portal ItsNoon, o cadastro do Usuário será bloqueado e todo o conteúdo postado pelo Usuário poderá ser retirado do Website, sem necessidade de notificação.

IV. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E LIMITAÇÕES DE GARANTIA

IV.1. De acordo com os presentes Termos de Uso e demais regulamentos do Website, os Usuários poderão, a seu exclusivo, utilizar os serviços disponibilizados no Website através da inserção de conteúdo criativo no Website, em diversas formas, como vídeos, textos, colagens e etc. (o “Conteúdo”).

IV.2. A utilização dos serviços do Website é feita sob inteira responsabilidade do Usuário. Em geral, os serviços são fornecidos gratuitamente e dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, o Portal ItsNoon empregará seus melhores esforços para assegurar que os serviços funcionem adequadamente, sem interferências. No entanto, tendo em vista a natureza dos serviços e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados e o funcionamento de equipamentos de informática, o Portal ItsNoon não garante a privacidade, segurança, funcionalidade, precisão e eficiência do Website. O Portal ItsNoon também não garante que o Website estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tão pouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

IV.3. O Portal ItsNoon não oferece garantias de qualquer natureza com relação ao Website, sejam expressas ou implícitas.

IV.4. O Portal ItsNoon não garante que o Website será adequado às necessidades do Usuário ou que a navegação do Usuário no Website está livre de vírus ou qualquer tipo de rotina de programação ou códigos criados ou utilizados para interromper, destruir ou alterar software, hardware ou equipamentos de telecomunicação ou que possam causar danos ao Usuário ou a terceiros.

IV.5. O Portal ItsNoon não assume eventuais danos, decorrentes do acesso à rede mundial Internet.

IV.6. O Portal ItsNoon não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do Website serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

IV.7. O Portal ItsNoon não é nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do Usuário à Internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do computador do Usuário, (iv) pela desobediência, por parte do Usuário, dos Termos de Uso aqui estabelecidos, (v) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da utilização do Website, e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à Internet através de terceiros.

IV.8. O PORTAL ITSNOON DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS DO WEBSITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A POSTAGEM E A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NO WEBSITE.

V. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

V.1. O Usuário, após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando os presentes Termos de Uso, poderá postar seu Conteúdo no Website.

V.2. O Usuário não poderá enviar/postar Conteúdo que:

(i) desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;

(ii) contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

(iii) seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

(iv) seja produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo; e

(iv) desrespeite a legislação eleitoral e partidária.

V.2.1. O WEBSITE É UMA PLATAFORMA INTERATIVA DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS E O PORTAL ITSNOON NÃO FISCALIZA OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS. ASSIM, FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS DOS USUÁRIOS NO WEBSITE. O PORTAL ITSNOON DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS.

V.3. Cabe ao Usuário total e exclusiva responsabilidade pelo Conteúdo por ele produzido e/ou disponibilizado, ficando o Portal ItsNoon isento de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação dos presentes Termos de Uso ou de direitos de terceiros.

V.4. Apesar do Portal ItsNoon não fiscalizar os Conteúdos dos Usuários inseridos no Website, todo e qualquer Conteúdo postado pelo Usuário poderá ou não ser selecionado pelo Website, e, consequentemente, utilizado ou não pelo Website, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo, ficando desde já ajustado que o Conteúdo enviado pelo Usuário, selecionado ou não, poderá ser descartado a qualquer tempo pelo Website, a seu exclusivo critério, independentemente de notificação prévia ou posterior.

V.5. O Usuário concorda e reconhece que o Portal ItsNoon poderá alterar quaisquer aspectos do Website, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ou posterior ao Usuário.

V.6. O PORTAL ITSNOON SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO WEBSITE.

V.7. O Usuário concorda e reconhece que o Portal ItsNoon poderá cancelar e/ou bloquear o acesso dos Usuários, a qualquer momento e sem prévio ou posterior aviso, caso seja constatada a prática de atos ou condutas que (i) violem as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrariem estes Termos de Uso ou (iii) violem os princípios da moral e dos bons costumes.

V.8. O Usuário declara e garante, ainda, que: (i) o Conteúdo encaminhado ao Website está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na elaboração do Conteúdo encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a elaboração, divulgação e/ou exibição do Conteúdo, inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável; e (iv) o Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.

V.9. O PORTAL ITSNOON DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS DO WEBSITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A POSTAGEM E A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NO WEBSITE. O WEBSITE É UMA PLATAFORMA INTERATIVA DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS E O PORTAL ITSNOON NÃO FISCALIZA OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELOS USUSÁRIOS. ASSIM, FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS NO WEBSITE. O PORTAL ITSNOON DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS. DE QUALQUER FORMA, O PORTAL ITSNOON NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUM CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELOS USUÁRIOS NO WEBSITE.

V.10. O Website pode possuir links de acesso para outros sites. Esses links podem consistir em banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas etc. O Portal ItsNoon não controla os acessos decorrentes destes links externos, que podem direcionar o Usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários aos presentes Termos de Uso. O Portal ItsNoon não oferece nem comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos de terceiros.

V.10.1. O PORTAL ITSNOON DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER: (A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS; (B) DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO NAS PÁGINAS EXTERNAS; (C) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DE PÁGINAS EXTERNAS.

VI. UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO PELO PORTAL ITSNOON

VI.1. O PORTAL ITSNOON É UM PROJETO COLABORATIVO E É CONSTRUÍDO ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO DOS USUÁRIOS DO WEBSITE, QUE SE VALEM DELE ENQUANTO CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA A POSTAGEM DE SEUS CONTEÚDOS. ASSIM, O PORTAL ITSNOON NÃO DESEJA SE APROPRIAR DOS CONTEÚDOS DE SEUS USUÁRIOS. NO ENTANTO, UMA VEZ POSTADO O CONTEÚDO PELO USUÁRIO, O USUÁRIO, DEVIDAMENTE INSCRITO DE ACORDO COM O PREVISTO NESTES TERMOS DE USO, LICENCIA AO PORTAL ITSNOON, AUTOMÁTICA, GRATUITA E DEFINITIVAMENTE, EM CARÁTER IRRESTRITO, IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, TODOS OS DIREITOS PATRIMONIAIS QUE POSSUA SOBRE O CONTEÚDO, PERMITINDO QUE O PORTAL ITSNOON UTILIZE E/OU POSTE O CONTEÚDO, NA ÍNTEGRA OU EM PARTES, EM SUA FORMA ORIGINAL OU POR MEIO DE OBRAS DERIVADAS, EM QUAISQUER TRABALHOS EVENTUALMENTE PRODUZIDOS PELO PORTAL ITSNOON, DORAVANTE DENOMINADAS “TRABALHOS”, BEM COMO EXIBA TAIS CONTEÚDOS E/OU TRABALHOS NO WEBSITE OU EM QUAISQUER OUTROS MEIOS.

VI.2. EM VIRTUDE DO AVENÇADO ACIMA, O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O PORTAL ITSNOON PODERÁ LIVREMENTE SUBLICENCIAR O CONTEÚDO E AS OBRAS DERIVADAS DO CONTEÚDO, BEM COMO DE SEUS EXTRATOS, TRECHOS OU PARTES, PARA QUAISQUER FINS, DE FORMA ONEROSA OU NÃO, SEM QUE, EM REGRA, AO USUÁRIO CAIBA QUALQUER REMUNERAÇÃO OU COMPENSAÇÃO, EXCETO AQUELAS EVENTUALMENTE PREVISTAS EM TERMOS DE USO, LICENCIAMENTOS, CESSÕES E REGULAMENTOS ESPECÍFICOS. O USUÁRIO AINDA DECLARA E GARANTE QUE O PORTAL ITSNOON PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, CONTRATAR OUTROS PROFISSIONAIS DE SUA LIVRE ESCOLHA, PARA ALTERAR O CONTEÚDO, GARANTINDO AO USUÁRIO SEUS RESPECTIVOS CRÉDITOS NO CONTEÚDO, SE FOR O CASO.

VI.3. O Usuário neste ato declara e reconhece que, a partir da data de aceitação dos presentes Termos de Uso, o Portal ItsNoon poderá livremente utilizar, distribuir e/ou divulgar o Conteúdo e/ou quaisquer materiais e/ou elementos integrantes e/ou relacionados aos Conteúdos, sem qualquer limitação de tempo, território, mídia e/ou número de exibições, reproduções e/ou transmissões e sem que qualquer valor seja devido ao Usuário em virtude de tal utilização, distribuição e/ou divulgação, seja a que tempo e/ou a que título for.

VI.4. O Portal ItsNoon poderá exercer seus direitos relativos ao Conteúdo em qualquer parte do mundo, diretamente ou por meio de quaisquer sociedades/associações afiliadas, sublicenciadas ou sub-distribuidoras ou, ainda, por meio de quaisquer terceiros. Além disso, o Portal ItsNoon poderá sublicenciar tais direitos para quaisquer terceiros, sem necessidade de qualquer autorização e/ou pagamento aos Usuários, além daqueles eventualmente já previstos em termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos.

VI.5. O Usuário deverá transmitir ao Portal ItsNoon todas as devidas informações para fins de crédito do Conteúdo, inclusive para seus materiais promocionais, sendo responsáveis por qualquer omissão ou informação errônea transmitida ao Portal ItsNoon.

VI.6. O Usuário declara, desde já, ser o único e exclusivo titular ou legítimo licenciado de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o Conteúdo enviado, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença ou sublicença, conforme o caso, de direitos ora concedida, inclusive com relação à autorização de uso das imagens e vozes de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo, não tendo o Portal ItsNoon qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECLARAÇÃO, O USUÁRIO, DESDE JÁ, OBRIGA-SE, CASO O PORTAL ITSNOON, SEUS ADMINISTRADORES, SÓCIOS OU EMPREGADOS VENHAM A SER CHAMADOS A RESPONDER JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE PELA PRÁTICA DE UM ATO ILÍCITO E/OU ILEGAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO, A ISENTAR O PORTAL ITSNOON, SEUS ADMINISTRADORES, SÓCIOS OU EMPREGADOS DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES, BEM COMO A REQUERER A EXCLUSÃO DOS MESMOS DO PROCESSO, SE FOR O CASO, BEM COMO A INDENIZÁ-LOS POR TODA E QUALQUER DESPESA, CUSTO OU PERDA QUE ESTES VENHAM A INCORRER, INCLUINDO-SE, PORÉM NÃO SE LIMITANDO, A INDENIZAÇÕES, CUSTAS JUDICIAIS E/OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

VI.7. Exceto nas hipóteses previstas em termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos, o Usuário neste ato declara e concorda que nenhum valor será devido pelo Portal ItsNoon ao Usuário, seja a que tempo e/ou a que título for, em virtude dos presentes Termos de Uso e/ou da reprodução, divulgação, exibição, distribuição, produção e/ou exploração comercial dos Conteúdos ou dos Trabalhos pelo Portal ItsNoon. Ainda, o Usuário reconhece e concorda que o Portal ItsNoon poderá explorar comercialmente os Conteúdos (individualmente ou em conjunto com outros Conteúdos, em parte ou em sua íntegra), isto é, reproduzi-los, divulgá-los, exibi-los, distribuí-los e produzi-los com intuito puramente comercial, desde que tais Conteúdos sejam devidamente inscritos pelos Usuários para tal fim, de acordo com termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos, estabelecidos caso a caso.

VI.8. Não obstante o exposto, a seu exclusivo critério, o Portal ItsNoon poderá:

(i) realizar “Chamadas Criativas” e outros eventos de caráter promocional no Website que, eventualmente, premiarão os Usuários, de acordo com os regulamentos específicos;

(ii) promover a venda, através do Website, de Conteúdos do Usuário, mediante um preço pré-fixado pelo próprio Usuário, de acordo com os regulamentos específicos;

(iii) oferecer aos Usuários a moeda virtual do Website, o “Girassol”, mediante a participação dos Usuários em “Chamadas Criativas” e outros eventos promovidos pelo Website, de acordo com os regulamentos específicos; e

(iv) contratar através de instrumentos escritos com os Usuários com relação a cessões de Conteúdo específicos, de forma gratuita ou onerosa.

VII. VENDA DO CONTEÚDO PARA TERCEIROS

VII.1. Além da utilização prevista no item VI acima, o Portal ItsNoon, nas ocasiões expressamente indicadas aos USUÁRIOS e em plataforma específica de venda disponibilizada pelo Portal ItsNoon, poderá vender o Conteúdo disponibilizado pelo USUÁRIO a terceiros.

VII.1.1 Caso a respectiva venda efetivamente ocorra, o Portal ItsNoon repassará ao USUÁRIO criador do Conteúdo percentual previamente acordado sobre o valor da receita líquida da venda, não tendo o USUÁRIO mais nada a reclamar neste sentido.

VII.1.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que o valor de tal venda será determinado a exclusivo critério do Portal ItsNoon, com base em sua expertise de mercado.

VII.1.3. A venda aqui mencionada poderá abranger tão somente os direitos de reprodução dos Conteúdos, como até a cessão total dos direitos patrimoniais dos mesmos, conforme definido caso a caso.

VII.2. EM QUALQUER CASO, O USUÁRIO, DEVIDAMENTE INSCRITO DE ACORDO COM O PREVISTO NESTES TERMOS DE USO, AUTORIZA EM CARÁTER IRRESTRITO, IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, QUE O PORTAL ITSNOON COMERCIALIZE TODOS OS DIREITOS PATRIMONIAIS RELATIVOS AO CONTEÚDO, PERMITINDO QUE O PORTAL ITSNOON EXPLORE COMERCIALMENTE ESSE CONTEÚDO ATRAVÉS DE SUA PLATAFORMA DE VENDA PARA TERCEIROS, NA ÍNTEGRA OU EM PARTES, EM SUA FORMA ORIGINAL OU POR MEIO DE OBRAS DERIVADAS.

VII.3. NOS TERMOS DESTA CLÁUSULA VII, EM CASO DE TRANSMISSÃO TOTAL E DEFINITIVA DOS DIREITOS DO USUÁRIO A TERCEIROS, O USUÁRIO SE COMPROMETE A CELEBRAR TODOS OS DOCUMENTOS CONTRATUAIS ESCRITOS QUE O PORTAL ITSNOON E O TERCEIRO JULGUEM SEREM PERTINENTES PARA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO.

VII.4. O Usuário declara e garante, ainda, que está ciente e sujeito a todas as garantias e obrigações previstas nestes Termos de Uso.

VIII. INFRAÇÕES AOS TERMOS DE USO

VIII.1. Na hipótese de qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer material acessível através do Website e, em particular, quaisquer Conteúdos que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual, outros direitos e dos presentes Termos de Uso, este deverá enviar uma comunicação ao Portal ItsNoon, através do endereço eletrônico infobr@itsnoon.net, contendo os seguintes dados:

(i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Website e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, e de seu(s) titular(es);

(iii) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(iv) no caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do(s) titular(es) dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, quando aplicável; e

(v) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa e, quando aplicável, de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação de direitos de propriedade intelectual.

VIII.2. Uma vez recebida tal comunicação, o Portal ItsNoon, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o Conteúdo supostamente infrator do Website.

VIII.3. NÃO OBSTANTE O RECEBIMENTO DE UMA COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS ACIMA, TODOS OS SERVIÇOS DO PORTAL ITSNOON CONSISTEM MERAMENTE NUMA PLATAFORMA INTERATIVA DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS, DE MODO QUE O PORTAL ITSNOON NÃO FISCALIZA OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELOS USUSÁRIOS, NEM SE RESPONSABILIZA PELOS MESMOS, AINDA QUE UMA SUPOSTA IRREGULARIDADE OU INFRAÇÃO SEJA COMUNICADA. ASSIM, FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS NO WEBSITE. O PORTAL ITSNOON DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, NOS TERMOS DEFINIDOS ACIMA. CADA USUÁRIO É INTEGRALMENTE O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO ADICIONADO AO WEBSITE, BEM COMO POR SUA CONDUTA NO PORTAL ITSNOON.

IX. PROPRIEDADE INTELECTUAL E VEDAÇÕES AOS USUÁRIOS

IX.1. Cada Conteúdo em si deverá ser governado isoladamente pelos respectivos direitos aplicáveis. Por exemplo, é possível que no Website estejam disponíveis Conteúdos licenciados por meio de licenças Creative Commons (www.creativecommons.org.br). Assim, cada Conteúdo disponível no Website deve ser governado por seus próprios termos aplicáveis.

VIII.1.1. O PORTAL ITSNOON, CUJOS SERVIÇOS CONSISTEM ESSENCIALMENTE NUMA PLATAFORMA INTERATIVA DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS, NÃO FISCALIZA OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS, CABENDO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AO USUÁRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DOS RESPECTIVOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES APLICÁVEIS.

IX.2. O USUÁRIO NÃO DEVERÁ DE QUALQUER MANEIRA REPRODUZIR, UTILIZAR, COPIAR, DISTRIBUIR, PERMITIR O ACESSO PÚBLICO, DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO, TRANSFORMAR, MODIFICAR DE QUAISQUER FORMAS CONTEÚDOS DO PORTAL ITSNOON, A MENOS QUE POSSUA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS CORRESPONDENTES DIREITOS, OU QUE ESSA UTILIZAÇÃO LHE SEJA LEGÍTIMA, LEGALMENTE OU CONTRATUALMENTE FACULTADA E/OU DE QUALQUER OUTRA FORMA PERMITIDA. O USUÁRIO DEVERÁ RESPEITAR NA ÍNTEGRA AS PERMISSÕES QUE RECEBER PARA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO DO WEBSITE, NÃO PODENDO SUPRIMIR OU ALTERAR QUALQUER NOTIFICAÇÃO DE DIREITO AUTORAL OU COPYRIGHT, NEM FALSAMENTE APLICAR QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU AVISO DE DIREITOS AUTORAIS OU COPYRIGHT, OU INDUZIR TERCEIROS A ERRO ATRAVÉS DE FALSO LICENCIAMENTO DE OBRAS PROTEGIDAS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

IX.3. O Usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer maneira prejudiquem ou alterem a regular utilização do Website, sem a prévia consulta aos gestores do Portal ItsNoon. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao Website que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica em violação dos presentes Termos de Uso e sujeita a parte infratora ao pagamento da indenização cabível.

IX.4. O Usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam ou tenha qualquer finalidade publicitária para o Usuário ou para terceiros. A violação das presentes determinações sujeita a parte infratora ao pagamento da indenização cabível.

IX.5. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no Website do Portal ItsNoon, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.

X. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

X.1. Este instrumento constitui o único e integral acordo entre o Portal ItsNoon e os Usuários, obrigando e beneficiando a si e seus sucessores, a qualquer título que seja.

X.2. O não-exercício ou o atraso no exercício, pelo Portal ItsNoon, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos.

X.3. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não impedirá qualquer outro exercício posterior do Portal ItsNoon ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido ao Portal ItsNoon.

X.4. A proibição, invalidade ou inexeqüibilidade de qualquer disposição deste instrumento não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

X.5. Os Usuários não poderão ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento. O Portal ItsNoon poderá ceder e transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento.

X.6. A disponibilização do Website pelo Portal ItsNoon tem duração indeterminada e o Portal ItsNoon reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização do Website, ou sua inteira transformação e modificação. Ademais, conforme o regime de licenciamento aplicável às contribuições para o Website, todo Conteúdo disponível no Portal ItsNoon poderá permanecer publicado mesmo após o desligamento do Usuário, que permanecerá responsável pelo teor de sua publicação e quaisquer violações de direitos decorrentes do Conteúdo, mesmo que tenha sido desligado do Website. Vale notar que, tendo em vista o regime adotado pelo Portal ItsNoon e a legislação brasileira de direito autoral, a remoção de conteúdos do Portal ItsNoon não implica alteração no regime de cessão/licenciamento do Conteúdo, que continuará válido e aplicável de acordo com seus próprios termos. Conforme o disposto acima, o Portal ItsNoon reserva-se também o direito de cancelar e interromper o registro de qualquer Usuário, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio ou posterior, ou de remover, remanejar ou alterar qualquer Conteúdo a qualquer tempo e sem aviso prévio ou posterior.

X.7. Todas as notificações por parte de usuários do Portal ItsNoon deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do site, disponível neste link.

X.8. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.